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Bruna Luisa Santos

Artigo · há 13 anos

Direito de ir e vir - liberdade de locomoção

A liberdade de locomoção é um direito fundamental de primeira geração que se goza em defesa da arbitrariedade do Estado no direito de ingressar, sair, permanecer e se locomover no território...

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Bruna Luisa Santos

Artigo · há 13 anos

Direito à Informação

A informação é um direito fundamental disciplinado no art. 5º , XXXIII , CF e na lei de informação 12.527/11. Este direito Viabiliza a disponibilização das informações referentes as ações dos órgãos...

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Comentários

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Bruna Luisa Santos

Comentário · há 13 anos

Direito à Informação

Bruna Luisa Santos · há 13 anos

Obrigada, Celene. Já inclui nos tópicos. sinta-se à vontade para realizar novas críticas. bjs

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Recomendações

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Qual a diferença entre outorga e delegação de serviço público? - Vivian Brito

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